A proposta, que irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, já foi aprovada no Senado
Um Projeto de Lei passa por análise na Câmara dos Deputados e prevê o retorno da presença do nome da cidade e do estado nas placas de veículos, o que atualmente está ausente no padrão Mercosul. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, já foi aprovada no Senado Federal.
O PL 3214/23, estabelece que as placas veiculares devem informar o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação. O autor argumenta que a presença da informação nas placas auxilia a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com mais facilidade a origem do automóvel em situações de infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a nova regra não será aplicada de forma imediata. O projeto prevê um prazo de um ano entre a publicação da lei e o início de sua vigência. O período deverá ser utilizado para a adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes de placas e proprietários de veículos ao novo modelo de identificação.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ainda ser sancionada pela Presidência da República.
