Capivari de Baixo apresenta um balanço atualizado da Reurb

O município de Capivari de Baixo, por meio do Programa Minha Matrícula apresenta um balanço atualizado da política pública de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A prestação de contas demonstra que o Município saiu de uma fase de reorganização institucional para um estágio concreto de execução, com processos distribuídos por etapas, acompanhamento técnico contínuo e resultados já perceptíveis na carteira de regularização fundiária.

De acordo com os dados institucionais da Coordenação de Regularização Fundiária, Capivari de Baixo possui uma população de 23.975 habitantes, cerca de 12.440 cadastros imobiliários, aproximadamente 8 mil matrículas no Registro de Imóveis e um déficit estimado de cerca de 4.440 imóveis sem individualização registral. Nos primeiros 30 dias de atuação da nova fase da coordenação, foram editados e publicados 17 decretos, analisados 36 núcleos do passivo herdado e assumidos 47 processos oriundos da antiga comissão. No mesmo período, 22 núcleos permaneceram com instrução ativa e oito foram arquivados por inviabilidade ou duplicidade. 

A apresentação institucional registra sete CRFs com matrícula, 11 CRFs em envio ao cartório, cerca de 30 matrículas em fase final e aproximadamente 35 unidades sob análise, evidenciando que a política pública já se encontra em fase efetiva de execução. Atualização do sistema, o Município registra atualmente 40 processos monitorados, distribuídos. O panorama mostra 11 processos em Viabilidade – Análise, 11 em Qualificação, cinco em fase de Projeto, um em Notificação, nove Arquivados e dois Concluídos.

Entre os núcleos e processos com movimentação atual no sistema, destacam-se localidades como Vila Santa Terezinha, Três de Maio, Núcleo Jaci, Rua Antonio Bittencourt, Loteamento Camila, João dos Passos Gomes, Pedro Martins Cipriano, Santa Lúcia, Centro, Vila Flor, Caçador, Santo André, Família Gonçalves, Alvorada, Francisco Bitencourt e Santa Inês, entre outros. O conjunto dos dados evidencia a amplitude territorial da atuação municipal e o avanço progressivo da REURB em diferentes regiões da cidade.

Conforme destaca Dener Vieira Nascimento, da Coordenação de Regularização Fundiária, o avanço atual é resultado direto de uma estruturação institucional recente, mas intensa: “Em poucos meses, estruturamos a equipe, organizamos as legislações do Município e colocamos em esteira as fases e os processos para andarem. Hoje, os dados já demonstram a evolução concreta da Reurb em Capivari de Baixo.”