Espaço deverá ser físico, delimitado e exclusivo para a atividade; texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que permite a criação de um setor de farmácia no interior de supermercados. A proposta estabelece que o espaço deve ser separado, delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, não sendo autorizada a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, o setor poderá funcionar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada, desde que cumpra todas as exigências sanitárias, incluindo presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada e controle de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos.
A proposta dividiu opiniões no Congresso e entre entidades da saúde. Defensores afirmam que a medida amplia o acesso da população, especialmente em municípios menores, enquanto críticos alertam para possíveis riscos relacionados à automedicação e ao uso inadequado de medicamentos.
