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Brasil concede 70 medidas protetivas por hora e lança pacto nacional contra o feminicídio

Dados revelam que quatro mulheres são assassinadas por dia no país e motivam ação conjunta dos Três Poderes para enfrentar a violência de gênero.

05/02/2026 08h49 | Por: Redação

A Justiça brasileira concedeu, em média, 70 medidas protetivas por hora a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 2025. Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (4), durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, revelam a dimensão do problema: ao longo do ano passado foram 621.202 medidas protetivas concedidas. Já o Ligue 180, canal do Ministério das Mulheres, registrou cerca de 425 denúncias por dia no mesmo período.

A violência letal também segue em alta. Em 2025, o Brasil julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, número 17% maior que o registrado no ano anterior. Dados da Segurança Pública indicam que quatro mulheres são assassinadas diariamente no país, cenário que motivou a criação do pacto, uma iniciativa inédita que une Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário no enfrentamento direto ao crime.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê ações permanentes e integradas para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores com mais rapidez. Também está prevista a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, responsável por monitorar resultados, garantir transparência e promover mudanças estruturais no combate à violência contra meninas e mulheres em todo o país.

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