O senador Beto Martins (PL/SC) propôs um avanço na forma como os contribuintes podem destinar parte de seu Imposto de Renda para causas sociais. O Projeto de Lei 3608/2024, apresentado no Senado, busca facultar às pessoas físicas o parcelamento do valor doado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Atualmente, a legislação só permite uma única doação no momento da declaração do IRPF, o que limita a capacidade dos contribuintes de apoiar as causas sociais ao longo do ano. O diferencial do projeto é justamente permitir que a doação seja parcelada no mesmo número das quotas do imposto a pagar indicadas pelo contribuinte, o que oferece maior flexibilidade e frequência nas doações. 

Com a proposta do senador, essa dinâmica muda completamente. O contribuinte poderá efetuar doações em cada uma das quotas do imposto a pagar, possibilitando maior recorrência e impacto nas destinações realizadas aos fundos voltados para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.

O Projeto de Lei 3608/2024 surge como uma resposta ao desejo de muitos contribuintes que querem contribuir mais ativamente com suas comunidades, mas encontram barreiras nas limitações atuais. A possibilidade de dividir as doações de acordo com as parcelas do imposto facilita o planejamento financeiro do contribuinte e incentiva a doação contínua, promovendo o engajamento social de forma mais acessível.

Além disso, essa proposta tem um grande impacto nas comunidades locais, uma vez que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos do Idoso são responsáveis por financiar projetos que atendem diretamente às populações mais vulneráveis. Com a mudança proposta pelo senador, esses fundos poderão receber mais recursos ao longo do ano, o que é crucial para a manutenção e expansão de programas de proteção, educação e cuidado dessas pessoas.

“O nosso objetivo é garantir que o contribuinte tenha mais controle sobre o destino de parte do seu imposto e, ao mesmo tempo, aumentar os recursos destinados a causas essenciais para o bem-estar social, como a proteção de crianças, adolescentes e idosos. Assim, fortalecemos as comunidades e ampliamos o alcance das políticas públicas de forma direta”, destacou o senador. 

Com essa medida, Martins espera que haja um aumento considerável no montante de recursos que chegam a esses fundos, promovendo um ciclo virtuoso de apoio às causas sociais, sem sobrecarregar o orçamento dos contribuintes. Agora, o projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido pelos parlamentares antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.