Um balanço parcial do Refis 2024 foi divulgado pela Secretaria de Fazenda. O programa possibilita renegociações de débitos referentes a tributos municipais referentes a 2023 e anos anteriores, com remissão de multa e de juros, que podem chegar a 100%.

O balanço se refere ao Refis criado pela Lei Complementar nº 360/2023, cuja adesão foi prorrogada até 20/12/2024 pela Lei Complementar nº 381/2023. Em 2024, foram realizados 12.836 atendimentos, com um total de 8.453 parcelamentos concretizados, o que significa a renegociação de R$ 15.663.425,96, dos quais R$ 8.140.983,53 já foram recolhidos aos cofres do Município.

O contribuinte que deseja efetuar a negociação terá até o dia 20 de dezembro. Para isso, basta procurar o Facilita Tubarão, das 8 às 18 horas, inclusive no horário do almoço, ou nos canais digitais do Protocolo Web (clique aqui). O órgão municipal situa-se à rua Tereza Cristina, 236, em Oficinas.

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