A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação composto por medidas regulatórias e de fiscalização
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A popularização ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida.
Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa. Além disso, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
