Proposta amplia lista de atividades de baixo risco e busca reduzir burocracia para abertura de empresas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A iniciativa tem como objetivo simplificar a abertura de empresas, ampliar a liberdade econômica e estimular investimentos no estado. O texto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
O programa prevê a desburocratização para empreendedores, maior segurança jurídica e medidas para destravar novos negócios. Segundo o governo, a expectativa é aquecer a economia e favorecer a geração de empregos.
O governador Jorginho Mello destacou que a proposta é um estímulo direto ao setor produtivo. “Estamos confiando no empreendedor catarinense, que é sério e comprometido. A meta é reduzir entraves e dar mais liberdade para quem deseja empreender, tornando a economia do estado ainda mais forte”, afirmou.
Ampliação das atividades de baixo risco
Uma das principais novidades é a ampliação do rol de atividades classificadas como de baixo risco. Com a mudança, 896 atividades econômicas poderão ser iniciadas apenas com autodeclaração, sem necessidade de atos públicos de liberação, o que inclui setores como comércio, serviços administrativos, confecção de roupas, atividades culturais e até cultivo agrícola.
Apesar da simplificação, a fiscalização continuará a cargo de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente. “O objetivo é facilitar para o empresário, mas sem abrir mão da segurança, da saúde e da preservação ambiental”, explicou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.
Comitê vai gerir mudanças na lista
O projeto também cria o Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de SC (CGSIM-SC). O colegiado terá autonomia para incluir ou retirar atividades da lista de baixo risco, acelerando alterações sem necessidade de novo projeto de lei, mas com comunicação obrigatória à Alesc.
Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a medida é um avanço. “Com menos burocracia e mais agilidade, o empreendedor catarinense ganha competitividade. Isso coloca o estado em posição de destaque no cenário nacional e internacional”, avaliou.
