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VARIEDADES

Divulgação dos dados de atendimento de violência doméstica ocorridos em Tubarão poderá se tornar obrigatório

Os dados não conterão o nome, documentos pessoais ou qualquer informação que possa identificar a vítima.

Tubarão/SC, 05/07/2023 20h29 | Atualizada em 05/07/2023 20h31 | Por: Redação
Imagem da internet

A vereadora Ritinha Enfermeira (PSD) apresentou em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação dos dados estatísticos de atendimento de violência doméstica ocorridos no Município de Tubarão. Os dados não conterão o nome, documentos pessoais ou qualquer informação que possa identificar a vítima.

Segundo a edil, caberá a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social coletar os dados e reuni-los para divulgação e encaminhar para a Câmara de Vereadores e aos Conselhos Municipais competentes.

“É necessário a divulgação destes dados para ocasionar a cobrança de novas políticas públicas para permitir maior proteção das mulheres” enfatiza a vereadora.

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