Todos os serviços são oferecidos de forma gratuita nos cartórios eleitorais, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu esta semana um alerta no qual informa que não realiza qualquer tipo de cobrança para serviços de regularização eleitoral. Todos os serviços são gratuitos. Em caso de dúvida, a orientação é acessar apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral. A emissão do primeiro título, a transferência de domicílio e a atualização de dados são gratuitas.
O alerta é pelo fato de ter circulado mensagens falsas, especialmente por aplicativos como o WhatsApp, informando supostas irregularidades no título de eleitor vinculadas ao CPF do cidadão. Os comunicados afirmam a existência de “pendências eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, com logomarca do TSE semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a acreditar que está em um site oficial. O conteúdo ainda menciona possíveis sanções, como bloqueio de serviços públicos e impedimentos legais, além de incentivar o acesso a links não oficiais.
Segundo o TSE os Tribunais Regionais Eleitorais também não enviam boletos, nem solicitam pagamentos ou cobram taxas por meio de mensagens, aplicativos, SMS ou e-mail. Também não solicitam dados pessoais ou bancários por esses canais. A recomendação é que os cidadãos não cliquem em links suspeitos, não forneçam informações pessoais e não realizem qualquer tipo de pagamento solicitado por esses meios. A consulta à situação eleitoral e eventuais procedimentos de regularização devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o site do TSE e o aplicativo e-Título.
É importante observar, no topo da página, o endereço (URL) exibido antes de qualquer ação. O endereço do site oficial do TSE é https://www.tse.jus.br/ e o da Justiça Eleitoral é https://www.justicaeleitoral.jus.br/. O Tribunal reforça a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las, como forma de prevenir golpes e combater a desinformação.
