Segundo o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, apesar da denuncia ter sido feita há pelo menos cinco anos, o processo estava suspenso porque tio da garota não foi encontrado.
Foto: PM/Divulgação O homem de 46 anos investigado por estuprar e engravidar a própria sobrinha, de 14, no Litoral Norte de Santa Catarina, já havia sido denunciado por estupro de vulnerável contra a mesma menina em 2018. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (13).
Segundo o MP, apesar da denúncia ter sido feita há pelo menos cinco anos, quando os estupros tiveram início, o processo está suspenso. A ação parou, justificaram o MP e o Tribunal de Justiça, porque o acusado não havia sido encontrado
O caso, que ficou parado na Justiça desde então, voltou à polícia nesta semana quando a criança contou sobre a gravidez a colegas de escola.
Ela relatou, na segunda-feira (11), que estava sendo obrigada pelo tio, autor dos abusos, a tomar remédio ilegal para sofrer aborto. Na ocasião, o caso foi levado à direção da escola.
Um dia depois, na terça (12), a situação chegou à Polícia Militar, pois a menina não foi à escola e a diretora chamou as autoridades. Os policiais encontraram a menina com a mãe e recolheram a cartela com o restante dos medicamentos que sobraram. Um novo inquérito foi aberto na terça-feira (12) pela Polícia Civil, e a investigação está em sigilo.
O suspeito não foi localizado até a última atualização deste texto. A polícia informou, nesta quarta, que aguarda resultado de exame para saber se o aborto ocorreu. O Conselho Tutelar foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
A Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado foi procurada para falar sobre processos envolvendo menores de idade, mas afirmou que não poderia se manifestar. Disse, porém, que iria buscar informações sobre a violência sofrida pela adolescente.
A Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Educação, emitiu uma nota nesta terça afirmando que "está averiguando os fatos relacionados ao caso".
Tammy Fortunato, advogada e especialista em violência contra a mulher, explica que o artigo 366 cita a suspensão de auto quando um citado do procedimento não é localizado. Por isso, a Justiça opta por suspender a tramitação até que ele se apresente ou constitua advogado.
Como de praxe, de acordo com a defensora, a Justiça normalmente decreta a prisão da pessoa citada no processo para que ela consiga ser localizada e citada no procedimento. A decisão é baseada no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Autora de um livro que trata sobre a temática da violência, Tammy destaca que é preciso averiguar se houve omissão durante o processo: "Se houve uma omissão, realmente o Estado, e quando a gente fala estado, pode ser Santa Catarina ou Brasil, é responsável pelo zelo e pela obrigatoriedade de apuração dos fatos".
"A gente tem que observar que uma violência sexual, ainda mais contra uma menina vulnerável, é sempre uma questão de muita urgência, porque ela tem que cessar. E como a maioria dos casos acontecem de dentro do lar, se torna mais urgente ainda esse acolhimento do estado, do sistema de justiça, assistência social. Essa menina tem que ser acolhida", diz.
