O entendimento é que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Além de Bolsonaro, o STF decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Os três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
