A pena pode ser de detenção de um a três anos, com possibilidade de aumento de 1/3 no tempo "se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício"
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu, nesta quarta-feira (31) o inquérito que apurava as circunstâncias das mortes dos quatro jovens dentro de uma BMW em Balneário Camboriú. O dono da oficina e o responsável pela construção e instalação de um equipamento no veículo serão indiciados por quatro homicídios culposos, por causa da “imperícia na realização do serviço”, o que significa que houve falta de uma habilidade específica para instalar a peça de forma segura.
Os profissionais foram indiciados conforme o parágrafo 3º do artigo 121 do Código Penal, e a pena pode ser de detenção de um a três anos, com possibilidade de aumento de 1/3 (um terço) no tempo “se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício”.
Agora, o caso segue para análise do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar andamento à fase de julgamento.
No dia 12 de janeiro, a Polícia Científica concluiu que a causa das mortes foi asfixia provocada pela inalação de monóxido de carbono, que vazou por causa da ruptura de uma peça. O gás entrou na cabine do veículo por meio do ar condicionado.
Os peritos então concluíram que a peça, que foi instalada em substituição ao catalisador do veículo, foi produzida e montada de forma precária e divergente dos padrões de qualidade do fabricante.
A investigação apontou que a peça que rompeu foi instalada em uma oficina da cidade de Aparecida de Goiânia/GO em julho de 2023. E que o serviço foi feito por um homem de 48 anos, sem qualquer formação técnica, e sob a supervisão e controle do proprietário do estabelecimento, de 35 anos.
