Uma servidora foi alvo de busca e apreensão e exonerada pelo município
A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira, dia 27, a Operação Frost Free. As investigações apuram fraude em uma licitação para compra de geladeiras para a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Imbituba. Uma servidora do município e proprietários da empresa que venceu a concorrência para fornecer os refrigeradores foram alvos de mandados de busca e apreensão.
O edital lançado pelo município no ano de 2021 previa a compra de sete geladeiras com capacidade de armazenamento de 280 litros a serem distribuídas nas unidades de saúde de Imbituba para conservar vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Só que foram fornecidos apenas seis equipamentos e com capacidade inferior a estabelecida na licitação, diz a polícia.
Informações levantadas pela investigação
Conforme informou a Polícia Civil, no ano de 2022 a empresa vencedora da licitação emitiu a nota fiscal da entrega dos sete equipamentos pelo valor de R$ 13,4 mil por unidade, totalizando R$ 94 mil. A Secretaria de Saúde recebeu as geladeiras, efetuou o pagamento e lançou os refrigeradores na lista de patrimônios do município.
As investigações apontaram, porém, que apenas seis refrigeradores foram entregues e que uma das etiquetas de patrimônio foi colocada em um freezer que já pertencia ao município. Além disso, os refrigeradores possuem capacidade de apenas 100 litros, informação confirmada pela polícia com a empresa fabricante. Os refrigeradores também tinham valor inferior no mercado, custando R$ 9 mil por unidade.
Servidora e proprietário da empresa tinham relacionamento
As apurações feitas pela Polícia Civil deram conta de que a fraude contou a participação de uma servidora que em 2021 estava na Secretaria de Saúde e que mais recentemente estava atuando na Secretaria de Infraestrutura de Imbituba.
A servidora era a fiscal do contrato firmado na licitação e, segundo as apurações feitas pela polícia, mantinha um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa vencedora da concorrência.
Nesta segunda-feira quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos policiais na casa dos proprietários e da servidora. A polícia também visitou o local de trabalho dela. Foram apreendidos celulares, documentos e outros aparelhos eletrônicos a serem periciados. Os envolvidos não aceitaram repassar as senhas para extração de dados.
Eles responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato e, se condenados, podem ficar presos de quatro a oito anos e ainda pagarem multas.
Município exonera servidora investigada
A Prefeitura de Imbituba emitiu uma nota sobre a operação deflagrada pela Polícia Civil. No texto o município relata que já vinha investigando o caso internamente e colaborando com a Polícia Civil. A servidora investigada foi exonerada do seu cargo nesta segunda-feira. Veja abaixo a nota completa publicada pela prefeitura:
Retorno da Prefeitura de Imbituba quando a operação "Frost Free", deflagrada no município nesta segunda-feira (27):
Segundo o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, a investigação policial que cuminou na operação "Frost Free" já vinha sendo averiguanda internamente. O próprio Conselho Municipal de Saúde participou da pesquisa relacionada aos itens comprados pelo município.
"A gente espera que tudo seja apurado, os fatos esclarecidos e que não tenhamos dano ao setor público, dano ao erário. Inclusive, a questão das geladeiras, em que a compra foi de um tamanho e a entrega de outro, já estava sendo revista administrativamente", disse o prefeiro Rosenvaldo Júnior.
A Prefeitura de Imbituba já demonstrou apoio à Polícia Civil nas investigações. Nesta segunda-feira (27), a servidora comissionada citada na investigação foi exonerada.
