O cadastro reunirá dados estaduais e federais de homens condenados por crimes como feminicídio, estupro, perseguição, violência psicológica e assédio sexual
O governo federal anunciou um pacote de medidas que promete apertar o cerco contra agressores de mulheres em todo o país. No marco dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, quatro novas leis foram sancionadas e dois decretos que ampliam a proteção às vítimas tanto no mundo real quanto na internet foram assinados. Entre as mudanças está a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que vai reunir dados estaduais e federais de homens condenados por crimes como feminicídio, estupro, perseguição, violência psicológica e assédio sexual.
As novas regras também endurecem o tratamento dado a agressores reincidentes e facilitam medidas protetivas para vítimas de violência doméstica. Uma das leis determina o afastamento imediato do agressor do convívio com a mulher, enquanto outra passa a reconhecer como tortura a submissão contínua da vítima a sofrimento físico ou mental dentro do ambiente familiar. O pacote ainda reduz burocracias para acelerar decisões judiciais, incluindo pagamento de pensão alimentícia e outras medidas de proteção financeira para mulheres e filhos durante o andamento dos processos.
As mudanças chegam também ao ambiente digital. Com os novos decretos assinados pelo governo, plataformas e redes sociais terão de agir mais rapidamente diante de denúncias de conteúdos criminosos e abusivos. Em casos de imagens íntimas divulgadas sem autorização, por exemplo, as empresas poderão ter prazo de até duas horas para remover o material após a denúncia. As novas regras também atingem conteúdos produzidos com inteligência artificial e ampliam a responsabilidade das plataformas na prevenção da violência virtual contra mulheres e meninas.
A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados, que poderá verificar se as plataformas estão cumprindo as obrigações impostas pelos decretos. O governo afirma que as medidas buscam reduzir casos de violência, dificultar a reincidência de agressores e garantir respostas mais rápidas às vítimas em diferentes formas de violência.
