Dez pessoas foram condenadas pela 1ª Vara Criminal de Araranguá pela venda irregular de lotes em um empreendimento imobiliário. A decisão ocorreu nessa quinta-feira (21). Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão. O caso foi investigado pela Polícia Civil de Araranguá.

O inquérito policial, finalizado em março de 2023, apontou que um casal de empresários, sócios-proprietários de uma incorporadora do município, auxiliados por familiares, teria firmado contratos de parceria com proprietários de terrenos de Araranguá entre os anos de 2016 a 2022, visando à implementação de oito loteamentos.

Sem os devidos registro no cartório de imóveis e projetos aprovados pela prefeitura, os réus passaram a vender, mediante a amostra de mapas, frações de terrenos de forma duplicada a vários moradores do município de Araranguá e região. Na maioria das vezes, as vendas contaram com o intermédio de terceiros, corretores de imóveis e não corretores, que, segundo constatado na investigação, também tinham conhecimento da irregularidade do empreendimento.

O casal foi quem recebeu a maior condenação. O homem foi sentenciado a 63 anos e 11 meses e a mulher a 21 anos e 9 meses. Durante as investigações descobriu-se que os empresários causaram um prejuízo estimado em quase R$ 19 milhões aos compradores, mediante a venda de 347 terrenos em duplicidade a 150 compradores.

Eles e os demais envolvidos foram acusados de cometer os crimes de parcelamento irregular do solo urbano, estelionato, exercício ilegal da profissão e contravenções contra as incorporações imobiliárias. 

“As investigações revelaram um esquema que, ao longo dos anos, lesou diversas vítimas. A Polícia Civil desempenhou um papel crucial ao conduzir diligências que incluíram análise de documentos, oitivas de testemunhas e mapeamento de transações financeiras. Com base nos relatórios policiais, o Ministério Público de Santa Catarina formalizou a denúncia, evidenciando a prática de crimes de estelionato e outras infrações correlatas”, diz uma nota publicada pela Polícia Civil.

“O processo, que envolveu múltiplos réus, teve desdobramentos relevantes, incluindo depoimentos de dezenas de vítimas e a realização de audiências que consolidaram o conjunto probatório. A sentença reconheceu a responsabilidade penal dos acusados, destacando o impacto social e financeiro do esquema”, acrescenta a manifestação da polícia. 

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