Fraude em contratos com a Prefeitura de Imbituba é investigada pela polícia

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil, sob a coordenação da DPCo de Imbituba e com o apoio da Polícia Científica, deflagrou operação policial visando combater uma organização criminosa que fraudava a execução de serviços com a Prefeitura de Imbituba de maquinários (trator, pá niveladora, caminhões caçamba e outros). Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e 10 servidores públicos foram afastados de suas funções.

No primeiro semestre do ano de 2023, a Polícia Civil de Imbituba recebeu diversas denúncias anônimas indicando que as empresas contratadas por meio da licitação 0074/2022 estavam com o sistema de aferição de horas trabalhadas (horímetro) fraudados, de forma a marcar horas a mais do que as efetivamente trabalhadas, gerando prejuízo à administração pública municipal.

Diante dessas informações, realizou-se diversas diligências preliminares com o objetivo de confirmar as informações. Apurou-se que a referida licitação tinha por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotor, tipo caminhão, caçamba/basculante e máquinas pesadas, com manutenção motorista no caso de caminhão, operador no caso de máquinas, todos habilitados, combustível em ambos os casos e com horímetro em todos os equipamentos.

Ao final do certame, 8 empresas foram vencedoras com a destinação total de 25 equipamentos para prestação de serviços à prefeitura de Imbituba, cujos valores somados da contratação é de R$ 10.091.890,00.

As diligências preliminares apontavam que os veículos contratados pela licitação 0074/2023 estavam operando com o horímetro adulterado, de forma a aferir horas trabalhadas muito acima das realmente realizadas pela empresa contratada, cujo pagamento a maior era realizado pela prefeitura municipal de Imbituba.

Destaca-se, ainda, que as planilhas de horas que a Polícia Civil teve acesso até o momento indicaram que as máquinas trabalhavam todos os dias praticamente com hora cheia, não respeitando dias chuvosos, feriados, ou pausas no trabalho.