Deyvisson de Souza foi alvo da Operação Mensageiro em dezembro de 2022 e permaneceu detido até setembro de 2023.
Foto: Reprodução Uma decisão judicial pode levar Deyvisson de Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava, novamente à prisão. O antigo mandatário foi alvo da Operação Mensageiro em dezembro de 2022 e permaneceu detido até setembro de 2023, quando obteve sua liberdade provisória.
No entanto essa decisão, proferida pelo juízo de primeiro grau, foi questionada pelo Ministério Público, através da interposição de recurso em sentido estrito. A apelação foi remetida à 5ª Câmara Criminal do TJSC, responsável pela tramitação dos processos da Operação Mensageiro. Em dezembro de 2023, o recurso foi pautado para julgamento e a 5ª Câmara Criminal do TJSC, em decisão unânime, apontou a existência de evidente risco à ordem pública decorrente da possibilidade concreta de reiteração delitiva do ex-prefeito, com a consequente determinação do restabelecimento da prisão preventiva.
Contudo, Deyvisson apresentou requerimento contra a decisão que determinou o restabelecimento da prisão, sob o argumento de que a atuação da 5ª Câmara estaria violando o princípio do duplo grau de jurisdição.
O requerimento do ex-prefeito foi analisado pelo órgão especial do TJSC, que decidiu por unanimidade reconhecer o impedimento dos membros da 5ª Câmara Criminal, anulando a decisão que determinava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito.
Em razão da decisão, o Ministério Público interpôs Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo ao STJ, requerendo a reforma da decisão, com o reconhecimento da competência da 5ª Câmara Criminal. O Recurso foi recebido pela 2ª Vice-Presidente em exercício do TJ/SC, Janice Goulart Garcia Ubialli, quem reconheceu a probabilidade de êxito do pedido apresentado pelo Ministério Público, em razão de julgados proferidos pela Corte Superior e deferiu o pedido de efeito suspensivo, com a consequente suspensão da decisão proferida pelo órgão especial do TJSC.
A depender da interpretação dos efeitos da decisão proferida pela 2ª Vice-Presidente em exercício do TJ/SC, poderá ser reconhecida a competência precária da 5ª Câmara Criminal, com o consequente restabelecimento dos efeitos da decisão que determinou o restabelecimento da prisão preventiva do ex-orefeito. Caso tal interpretação seja aplicada, Deyvisson poderá retornar à prisão.
