Por unanimidade, os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 31, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz em 16% a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta tramitou em única discussão e votação.

Durante sessão extraordinária na última quinta-feira, dia 27, o projeto chegou a ser colocado em discussão, mas acabou sendo retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, o vereador dr. Jean Machado. Isso porque o vereador Zé Tancredo apresentou a sugestão de reduzir ainda mais a Cosip, em um percentual de 30%.

Na sessão desta segunda-feira Zé Tancredo entrou com uma emenda modificativa ao projeto de lei, mas, dessa vez, sugerindo a redução na ordem de 23%. Ainda assim a emenda à proposta da prefeitura foi derrubada pela maioria dos vereadores, por oito votos contrários e seis favoráveis.

Além da emenda, o vereador apresentou também, no último dia 10, um projeto de lei para alterar a lei, de 2002, que institui a Cosip. Esta proposta defende o desconto de 30% sobre a contribuição. “A redução do percentual da tabela em 30% em nada afetará a continuação do serviço, pois o restante arrecadado mostra-se mais que necessário para continuar proporcionando, além do pagamento do consumo mensal, a manutenção e ampliação da iluminação pública”, justifica Zé Tancredo.

Na proposta aprovada hoje, que diminui a Cosip em 16%, o Poder Executivo alega que a redução leva em consideração as instalações de luminárias LED. Foram implantadas 5.201, com previsão de instalar até o final do ano mais de 6 mil, em substituição das lâmpadas comuns, gerando redução dos valores da fatura de energia elétrica do consumo.

A exemplo da sessão anterior, o vereador mostrou mais uma vez um levantamento, com dados de 2017 a meados deste ano, em que a Cosip conta com cerca de R$ 22 milhões de superávit em caixa – ou seja, teria arrecadado mais do que o necessário para cobrir seus custos.

“A regra do serviço é arrecadar para pagar os custos. A prefeitura não foi feita para ter lucro. Nossa ideia é não explorar mais o bolso do cidadão”, comentou, defendo a aprovação de sua emenda, o que acabou não ocorrendo.