O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-vice-prefeito de Tubarão Caio César Tokarski, investigado na Operação Mensageiro. A decisão é assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. Tokarski está preso desde o dia 14 de fevereiro, quando foi deflagrada a terceira fase da Operação Mensageiro.

De acordo com o documento, a defesa de Tokarski alegou que a fundamentação utilizada na revisão da prisão preventiva teria sido subjetiva. E que as condutas dos corréus soltos seriam mais graves que as dele. 

“Inexistindo justificativas concretas para a manutenção de sua segregação antecipada. Destacam que os predicados pessoais favoráveis do paciente lhe permitiriam responder ao processo em liberdade. Registram que o paciente seria o único denunciado na ação penal em comento que permanece preso preventivamente há cerca de 5 meses”.

Assinado pelos advogados criminalistas Roberto Podval e Daniel Romeiro, o habeas corpus alegava que a prisão preventiva, mantida pela 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), estaria “lastreada apenas nos acordos de colaboração premiada formulados com membros do Grupo Serrana”.

Em sua decisão, no regime de plantão, a ministra destaca trechos do acórdão recorrido, que diz que "em resumo, a gravidade concreta da conduta, a absoluta notória periculosidade social do réu, o risco à reiteração delitiva, a necessidade do resguardo da ordem pública, econômica e a correta colheita das provas na instrução processual evidenciam a imperiosidade da prisão preventiva de Caio César Tokarski, motivo pelo qual o decreto constritivo deve ser mantido."

A negativa já havia sido dada também pela juíza de primeira instância que assumiu o caso após a renúncia de Caio do cargo de vice-prefeito, oficializado no dia 10 de julho.