Prefeitos de cidades de Santa Catarina participam nesta quarta-feira (30) de um protesto contra o governo federal, sob gestão do presidente Lula (PT). A mobilização acompanha campanha prevista para outros 15 estados contra o que vem sendo chamado de uma crise nas finanças municipais.

Em SC, a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) convocou prefeitos para publicaram manifestações em redes sociais e entrevistas à imprensa em protesto contra a situação enfrentada por administrações municipais. A campanha ocorre com o mote “Sem repasse justo, não dá”.

A principal reivindicação dos prefeitos insatisfeitos é um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago em março de 2024. Além disso, o grupo pede também o pagamento integral das emendas parlamentares federais, que segundo os gestores são responsáveis por dar um alívio financeiro às contas de algumas prefeituras. Embora as emendas individuais e de bancada tenham pagamento obrigatório, o fluxo de liberação é decidido pelo governo federal, levando em conta também critérios políticos.

A prefeita de Vargem e presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), explica que os municípios tiveram quedas expressivas nos meses de julho de agosto no repasse do FPM. O fundo consiste na distribuição de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é considerado a principal receita de sete a cada 10 prefeituras.

Nos 20 primeiros dias de agosto, o repasse do FPM teve redução de 23%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Resultado de queda também havia sido registrado neste período em julho. O motivo seria o aumento das restituições e a queda no Imposto de Renda de grandes empresas.