Projeto de lei que dispõe sobre a lei orçamentária foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º).
Foto: Câmara de Vereadores Os vereadores de Tubarão aprovaram na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei nº 222/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026. O texto define as receitas, despesas e os principais investimentos do município para o próximo ano.
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O projeto foi protocolado no Legislativo em 31 de outubro de 2025, passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, que emitiu parecer favorável, e foi aprovado em plenário. A comissão é composta pelos vereadores Rafael Gaspar Silvano, Paula Anacleto e Luiz Gonzaga dos Reis.
O Orçamento Consolidado foi aprovado no valor de R$ 577,9 milhões.
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Valor global do orçamento
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Além dos recursos específicos citados abaixo, estão previstos recursos para áreas como transporte, saneamento, energia, habitação, comércio e encargos especiais.
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Receita
Receitas Correntes: R$ 594,0 milhões
Deduções do Fundeb: R$ 50,4 milhões
Outras deduções: R$ 1,0 milhão
Receitas de Capital: R$ 35,4 milhões
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Despesa
Despesas Correntes: R$ 508,3 milhões
Despesas de Capital: R$ 69,5 milhões
Reserva de Contingência: R$ 100 mil
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Distribuição por áreas
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•Educação: R$ 154,1 milhões
•Saúde: R$ 105,4 milhões
•Administração: R$ 78,3 milhões
•Urbanismo: R$ 54,2 milhões
•Segurança Pública: R$ 32 milhões
•Assistência Social: R$ 19,2 milhões
•Legislativo: R$ 19 milhões
•Desporto e Lazer: R$ 9,2 milhões
•Cultura: R$ 6,6 milhões
•Gestão Ambiental: R$ 5,2 milhões
•Agricultura: R$ 5,1 milhões
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