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As investigações da Operação Mensageiro indicam que o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e o vice-prefeito, Caio Tokarski, supostamente, recebiam R$ 30 mil por mês de propina da empresa Serrana Engenharia, pelo favorecimento em contratos públicos de resíduos sólidos no município. Os valores estão descritos em um despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vazado nesta segunda-feira, dia 20 de março.
O acordo de propina teria sido fechado em 2016, quando Tokarski teria procurado um dos sócios do Grupo Serrana para propor o montante. Esse encontro foi realizado no Shopping Itaguaçu, na cidade de São José.
Já em 2017, o representante da Serrana procurou Darlan Mendes – Gerente de Gestão de Tubarão – para tratar sobre o contrato vigente e também sobre a licitação que seria lançada no ano seguinte. Na ocasião, Mendes exigiu 10% dos valores dos contratos para Joares e Caio. O empresário tentou negociar, mas não conseguiu convencer o servidor público.
Para ser a ponte entre o Grupo Serrana, Joares Ponticelli e Caio Tokarski, segundo o documento vazado, Darlan Mendes recebia R$ 7 mil por mês de propina. Na maioria das vezes, o mensageiro lhe entregava dois envelopes. Um deles era a propina pertencente ao prefeito e vice, enquanto o segundo – menor e mais leve – era dele próprio.
Em junho de 2022, desconfiado de que estaria sendo investigado, o tal sócio da Serrana Engenharia teria procurado Ponticelli e Tokarski, no Paço Municipal, para informar que suspenderia o pagamento da propina. Entretanto, Joares teria ficado incomodado e chegou a deixar o Gabinete.
Diante da reação – e desaprovação – do gestor, o Grupo Serrana se viu ‘obrigado’ a restabelecer o pagamento da propina no mês de setembro, efetuando, inclusive, o adiantamento dos valores até o final daquele ano, mesmo sem o empenho de notas fiscais.
Todas as informações foram cruzadas pelas investigações, observando dados oficiais, mensagens trocadas por aplicativos, ligações telefônicas, análise de localizações das ligações fornecidas por operadoras, entre outros.
“Em suma, há indícios robustos de que Joares Carlos Ponticelli e Caio César Tokarski, juntamente com o já segregado Darlan Mendes da Silva integrem a organização criminosa responsável, em tese, pelo maior e mais complexo esquema de pagamento de propinas de Santa Catarina, conforme trazido pelo Gaeco”, destaca um trecho do documento assinado pela desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Shaefer.
Para justificar as prisões de Joares e Caio, a magistrada pontuou que “[…]nem mesmo sabendo das investigações relacionadas ao suposto esquema do lixo, deixaram de, em tese, solicitar e receber propina mensal, se torna óbvio que a única forma de impedir o prosseguimento do recebimento de propina e o sangramento dos cofres públicos municipais é através da prisão preventiva”.
Promissória, dólares e reais encontrados na casa de Darlan Mendes da Silva, durante a primeira fase da Operação Mensageiro.
Sobre as prisões preventivas
O servidor Darlan Mendes da Silva foi o primeiro a ser preso preventivamente na Operação Mensageiro, em Tubarão, ainda na primeira fase. Ele foi levado pelo Gaeco no dia 6 de dezembro de 2022.
Na casa dele, os agentes do Gaeco encontraram mais de 17 mil dólares em espécie, além de R$ 5,6 mil e uma nota promissória no valor de R$ 52 mil datada em 25 de agosto de 2021, em nome do emitente Joares Ponticelli. Os valores, até o momento, não foram justificados de forma lícita.
Já o prefeito, Joares Ponticelli, e vice-prefeito, Caio Tokarski, foram presos preventivamente no dia 14 de fevereiro. Eles foram surpreendidos pelos agentes do Gaeco e Ceac, que estiveram em suas residências para efetuar buscas e apreensões.
Os agentes encontraram, no carro pessoal de Caio Tokarski, uma minuta para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com objetivo de “investigar os investigadores” da Operação Mensageiro.
Nesse período que está retido, a defesa já tentou libertar Caio, mas teve o pedido indeferido. Apenas conseguiu ser transferido de prisão.
Joares Ponticelli, por sua vez, teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última semana. A decisão foi unânime entre os três desembargadores.