O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à denúncia contra o vereador reeleito Anderson Silveira, o Maninho (Podemos). Mais votado na eleição passada, o político foi denunciado à Justiça Eleitoral por ter sido gravado em carro oficial da prefeitura com adesivo de campanha em uma área onde eram descarregadas lajotas para pavimentação no Farol.

A denúncia, apresentada pela Coligação Por Laguna, do PL de Peterson Crippa, foi apresentada dias antes da eleição e como Silveira foi reeleito com mais de 1,5 mil votos, o processo foi transformado em uma ação de investigação eleitoral (AIJE). A coligação pede que o registro de candidatura seja indeferido e a votação anulada, com a cassação do diploma e do mandato que iniciará em janeiro de 2025.

“As condutas em análise se mostram incompatíveis com a igualdade de condições à disputa do pleito municipal de 2024, que, certamente, rendeu vantagem exagerada ao investigado, em prejuízo da campanha limpa, justa e igualitária a que a legislação e os Tribunais Eleitorais e Juízos singulares buscam efetivar”, diz um trecho do parecer do promotor Crystopher Danielski.

O caso é tratado como abuso do poder econômico. As defesas da coligação e do vereador já encaminharam as alegações  finais do processo, assim como o MPE. A aliança liderada pelo PL apontou que “não pairam dúvidas do uso da máquina pública em benefício do candidato réu, com distribuição de bens e serviços, sendo o mesmo suscetível à aplicação das sanções legais”.

Já a defesa do vereador, feita pelo advogado Edson Rosa Júnior, cita que “ainda que se considere presente o abuso do poder político no caso em tela, essa conduta isoladamente não possui gravidade ensejadora de imposição da sanção de cassação, tendo em vista que ainda que com a “anulação dos votos” do candidato na região do Farol de Santa Marta, este seguiria sendo o mais votado da cidade e manteria a cadeira que conquistou no legislativo municipal, não possuindo a conduta em tela, portanto, aptidão para comprometer a integridade, lisura, normalidade e legitimidade das eleições”.

O processo está concluso para decisão e pode ter uma sentença nos próximos dias.

Redistribuição de vagas

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, pediu acesso e quer ser integrada ao processo que envolve Anderson Silveira. A união partidária entende que, caso haja anulação dos votos, deve haver redistribuição de vagas da Câmara, concedendo à FE Brasil, mais uma cadeira além da que será ocupada por Tanara Cidade (PT). O primeiro suplente é o advogado Gilberto Mello Pinho (PCdoB).

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