O governador Jorginho Mello e o secretário da Secretaria de Administração Prisional (SAP), Carlos Alves, inauguram nessa quinta-feira, dia 14, a partir das 17h, a nova estrutura prisional no Complexo de Tubarão. A nova estrutura contará com um ambiente moderno e funcional projetado para acomodar até 446 detentos em regime semiaberto.

Com uma área de 2.265 metros quadrados, a nova edificação foi projetada com foco na ressocialização dos detentos, oferecendo espaços para oficinas de trabalho e salas de aula para atividades educacionais.

O Presídio Regional de Tubarão foi parcialmente interditado após decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca, publicada nesta terça-feira, dia 27.
Há poucos dias, o presídio de Tubarão foi parcialmente interditado por uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), bem como de pedido da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que levou em conta a superlotação do estabelecimento prisional, que opera atualmente com 517 presos, embora a capacidade máxima estabelecida seja de 284.

A ação do Ministério Público foi ajuizada em 2014 e, desde então, outras interdições parciais já ocorreram; contudo, o problema da superlotação voltou a acontecer. Conforme a decisão da Justiça, a interdição parcial, num primeiro momento, deve retornar a situação de lotação da unidade para o máximo de 137,5% da capacidade projetada. Esse patamar é baseado em orientação oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, adotado em ato normativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil por preso excedente a ser paga pelo Estado de Santa Catarina.