Os ex-vereadores Jean Corrêa Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro foram condenados em ação penal julgada na Comarca Única de Capivari de Baixo.

A decisão é em primeiro grau e a todos os casos cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os envolvidos chegaram a ser presos em dezembro de 2016, quando ainda exerciam seus mandatos - inclusive alguns deles, reeleitos, tomariam posse para um novo mandato em 1º de janeiro de 2017, o que acabou não acontecendo.

Eles foram acusados de se apropriar de parte dos salários e até mesmo de diárias de alguns assessores, o que é popularmente chamado de "rachadinha". Todas as condenações foram enquadradas nos seguintes artigos do Código Penal:

Associação criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.