O Senado atendeu o pedido do governo e aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei do programa Desenrola Brasil. A votação veio com apoio da grande maioria dos senadores, de forma simbólica – nenhum dos que estavam em plenário se opôs. Entre as medidas deliberadas está a diminuição dos juros ligados a cartões de crédito para instituições financeiras.

O projeto estabelece um teto para que os juros do rotativo não ultrapassem os 100%. Na prática, significa que os encargos financeiros não podem ser maiores que o valor da própria dívida. Atualmente, a modalidade de crédito do rotativo funciona de forma automática quando uma fatura do cartão não é paga no valor integral – hoje em dia, os juros podem alcançar os 450%.

“Depois de um ano, uma dívida de R$ 1 mil está em R$ 5 mil. Em dois anos, essa dívida de R$ 1 mil está em R$ 25 mil, então é a importância de dar um basta”, defendeu o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A adequação deverá ser feita em um período de 90 dias. Instituições financeiras terão o prazo de três meses para levar propostas ao Conselho Monetário Nacional.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento precisa ser feito por Lula até esta terça-feira (3), para que não haja interferências ao programa que já está em andamento, e que foi definido pelo governo por meio de medida provisória.