Mudanças exigem mais rigor e organização das OSCs na aplicação de recursos públicos
A Prefeitura de Tubarão reuniu representantes de 24 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nesta segunda-feira (16) para apresentar uma nova Instrução Normativa que altera as regras de prestação de contas no município. A medida, alinhada ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), envolve diretamente a gestão de cerca de R$ 17 milhões em recursos públicos e coloca maior responsabilidade sobre as entidades na execução e comprovação dos gastos.
Com as novas diretrizes, as OSCs passam a ter exigências mais claras e padronizadas, especialmente na apresentação de documentos fiscais, organização de relatórios e cumprimento de prazos. A prefeitura busca reduzir erros recorrentes e retrabalho, mas reforça que cabe às entidades garantir que a aplicação dos recursos seja feita de forma correta e transparente. O uso inadequado ou falhas na prestação de contas podem comprometer repasses futuros e até gerar sanções.
Durante o encontro, a Comissão de Monitoramento e Avaliação destacou que a mudança não é apenas técnica, mas também uma forma de fortalecer o controle sobre o uso do dinheiro público. As parcerias envolvem áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e cultura, o que aumenta a responsabilidade das instituições diante da população. A expectativa é de que, com regras mais claras, as entidades atuem com mais segurança, mas também com maior rigor na gestão dos recursos que recebem.
