Com decisão do Tribunal, cresce a expectativa de que o Governo anuncie o plano de carreira durante as comemorações pelos 50 anos do IMA
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) apresente seu Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS). A medida decorre da análise do concurso lançado em janeiro de 2024 para contratação de servidores temporários (ACTs) e reforça um pleito antigo da Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA), que luta pela valorização da categoria desde a criação do Instituto, em 2017.
Além de exigir a apresentação do plano, o TCE também determinou a realização de novo concurso público, além de outras medidas relacionadas à regularização da estrutura funcional do Instituto. A apuração foi iniciada em 2023, com o objetivo de avaliar a legalidade das contratações temporárias e a efetividade da fiscalização ambiental. Desde então, a ASSIMA e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE), que atua como amicus curiae no processo, acompanham o caso e fornecem subsídios técnicos à Corte.
O PCCS foi elaborado com a participação ativa da ASSIMA, por meio da Portaria nº 90/2024. O documento foi finalizado no fim de 2023 e, ao longo do primeiro semestre de 2024, apresentado nas 16 regionais do IMA dentro do projeto “ASSIMA na Estrada”. A proposta também foi discutida com entidades representativas e com o próprio TCE, em reunião com o vice-presidente do órgão, conselheiro José Nei Ascari, realizada em abril.
Durante o encontro, foi ressaltado que o plano tem caráter estratégico para a reestruturação funcional do Instituto, impactando diretamente na segurança jurídica de suas ações e na eficiência da política de licenciamento ambiental. Segundo o presidente da ASSIMA, Bruno Sodré, a proposta foi construída de forma participativa e busca corrigir todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. “É uma solução viável, construída com diálogo e visão de futuro para os servidores”, afirmou.
Após longo processo de negociação com o Governo do Estado, os servidores aprovaram o texto do PCCS em assembleia no dia 18 de julho. A expectativa da categoria agora é que o Governo anuncie oficialmente o plano no próximo dia 30 de julho, data em que o IMA celebrará seus 50 anos.
Com o anúncio, o Projeto de Lei que institui o PCCS deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para tramitação, com a expectativa de que seja aprovado e implementado ainda em 2024.
Fundada em 1978, a Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) é uma entidade autônoma e sem fins lucrativos. Seu objetivo é fortalecer a atuação dos servidores do IMA, promovendo reconhecimento institucional e contribuindo para a missão de conservar e preservar o meio ambiente catarinense.
