Polícia Civil e Detran apuram possível irregularidade na etapa prática obrigatória
Um procedimento para emissão da Carteira Nacional de Habilitação passou a ser analisado por autoridades catarinenses após a identificação de inconsistências na fase prática. Embora o candidato tenha cumprido as etapas iniciais, como cadastro e exame teórico, surgiram indícios de que as aulas de direção exigidas por lei não teriam sido realizadas de forma presencial.
As informações apontam que o responsável pela instrução teria limitado o contato ao envio de vídeos explicativos por aplicativo de mensagens, sem a realização do treinamento prático e sem o devido lançamento das aulas no sistema oficial de trânsito. A legislação determina que a carga horária prática seja cumprida presencialmente, com registro formal, seja em Centro de Formação de Condutores ou com instrutor credenciado.
Diante da situação, será instaurado procedimento investigativo para apurar eventual irregularidade penal. No âmbito administrativo, o órgão de trânsito poderá anular o processo de habilitação, além de abrir apuração contra o profissional envolvido, com possibilidade de suspensão ou perda do credenciamento. As autoridades reforçam que não há flexibilização para as etapas obrigatórias, consideradas fundamentais para a segurança viária.
