O projeto de lei ordinária que reajusta os subsídios de vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de janeiro do próximo ano foi aprovado nessa segunda-feira (18), em Tubarão. O ato, aprovado pelos vereadores, ocorreu em regime de urgência. O projeto de lei em votação única foi aprovado por 13 votos favoráveis e apenas um voto contrário, dado pelo vereador Jean Abreu Machado (Progressistas).

Com a aprovação do projeto de lei, o subsídio do vice-prefeito de Tubarão vai passar de R$ 16.176,42 para R$ 18.963,12 – o que dá um aumento de 17,22%. Por sua vez, os subsídios dos secretários municipais aumentarão de R$ 12.619,29 para R$ 16.409,53 – ou seja, reajuste de 30%.

Na sessão desta segunda-feira, a votação do projeto foi marcada pelo embate entre dr. Jean, de oposição, e Zé Tancredo (MDB), cujo partido faz parte da composição que saiu vitoriosa da última eleição. 

“Não entendo por que no apagar das luzes, para ter vigência no próximo governo, a gente vai aumentar os salários de vice, secretários e gerentes”, criticou dr. Jean. O vereador também citou a dívida do município, hoje avaliada em R$ 800 milhões. “Como a gente vai pagar se não cortar gastos?”, afirmou.

Ao justificar seu voto, dr. Jean comentou ainda que, com esses aumentos, os próprios vereadores também deverão ter reajustes nos seus subsídios para equipará-los aos dos secretários municipais no próximo mandato. “É um tapa na cara de quem ganha um salário mínimo”, comentou.

Aliado do próximo governo, Tancredo foi à tribuna defender o reajuste e rebateu as falas de dr. Jean. “Não adianta vir aqui fazer demagogia”, disse, acrescentando que com os atuais subsídios – R$ 9,2 mil líquidos, segundo seus cálculos –, não se encontraria pessoas qualificadas para assumir as secretarias municipais. “R$ 9,2 não é salário para pessoa qualificada”, afirmou. 

“A cidade precisa andar para frente, e para isso precisa de pessoas com conhecimento, com mestrado, doutorado, que possam desenvolver ações para o município. Não adianta botar empreguinho de R$ 9 mil por mês e fazer trabalho paliativo”, crescentou Tancredo.

Em clima mais ameno, os vereadores Maurício da Silva (Progressistas) e Nilton de Campos (PL) também usaram a tribuna para debater o projeto de lei. De oposição, mas favorável à proposta, Maurício citou a legitimidade do governo para tomar as decisões e defendeu reajuste para os demais servidores.

“Acredito que o prefeito vai mandar projeto para melhorar o salário dos demais funcionários nos primeiros dias do próximo ano. Não seria ético aumentar o salário dos secretários, e não aumentar o salário do restante dos funcionários”, afirmou.

Nilton de Campos, favorável ao reajuste, comentou sobre a dificuldade de encontrar interessados em ocupar as secretarias municipais. “Hoje um médico da unidade de saúde, que trabalha 40 horas, recebe R$ 16.409. Como você vai pegar esse profissional para ficar 24 horas como secretário e ganhando menos que o médico? É difícil encontrar pessoas qualificadas com esse valor”, disse.

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