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Nesta semana, a secretaria de Urbanismo fiscalizou nas ruas da cidade, propagandas irregulares no comércio. A mesma notificou os estabelecimentos a respeito das irregularidades, e deram o prazo de uma semana para os comerciantes retirarem os materiais.
A secretaria de Serviços Públicos irá recolher, a partir da próxima semana, materiais como cavaletes, placas, bandeiras e demais publicidades que possam estar fixadas até mesmo nos canteiros da cidade, como foi visto nas fiscalizações, conforme aponta o diretor da Fiscalização Marcone Joaquim. A notificação aos estabelecimentos será mais rápida, com prazo máximo de dois dias.
A legislação usada para a ação, é o Poder de Polícia, que se refere a atividade de administração pública que permite conceder licenças, alvarás, multas, inspecionar e lacrar estabelecimentos.
A secretaria de Urbanismo é responsável pelas ações ligadas ao caráter urbano da cidade, bem como as edificações e paisagismo.
Fonte: Prefeitura de Tubarão
