Sepagri explica avanços da Casa do Peixe em Laguna

A Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), publicou uma nota oficial explicando sobre os avanços referentes ao processo judicial envolvendo a Casa do Peixe.

"Reiteramos o nosso firme compromisso em implementar a Casa do Peixe, um projeto que visa enriquecer a cultura local, promover o turismo e proporcionar um espaço de relevância para a região", diz a nota. 

O Município de Laguna sempre deteve a posse legítima do térreo e do pátio, fato confirmado tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. A decisão judicial reforça essa garantia, assegurando a desocupação dos fundos do imóvel, onde será construída a Casa do Peixe.

Segundo o município, "com base em decisões judiciais e processos administrativos, possuímos a plena autorização e garantia para a desocupação do espaço destinado à Casa do Peixe, bem como a posse legítima do térreo e do pátio para a realização desse importante projeto".

"Desde o seu início, a Prefeitura de Laguna seguiu rigorosamente todas as diretrizes ambientais e as autorizações concedidas pelos órgãos competentes, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A instituição aguarda apenas o repasse de recursos do governo estadual, de acordo com a recente legislação da Assembleia Legislativa que possibilita repasses especiais aos municípios, para dar início à construção da Casa do Peixe", explica a prefeitura.

A questão judicial, amplamente discutida, refere-se apenas ao andar superior do edifício, sem qualquer interferência no progresso da Casa do Peixe. A Prefeitura de Laguna garantiu, por ordem judicial, a desocupação completa do térreo.

O processo administrativo em andamento na SPU diz respeito à análise da liberação do piso superior para a instalação da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sepagri), enquanto o térreo e o pátio já estão sob a posse legítima e garantida do município. 

"A Prefeitura de Laguna esclarece que a cessão concedida pela União ao Município está restrita ao piso térreo do imóvel. Nesse sentido, foi determinada a desocupação dos fundos por meio de decisão judicial. Caso essa desocupação não seja realizada voluntariamente, a justiça autorizou a imissão na posse de forma forçada, inclusive com o respaldo para requisitar o auxílio de força policial, se necessário", conclui a nota.