Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Tubarão nesta quarta-feira (21).
Projeto de lei complementar que altera dispositivos legais relacionados ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Tubarão foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (21).
O salário passa a ser fixado em R$ 3.242,00, correspondente a dois salários mínimos, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar os ajustes orçamentários necessários para a execução da medida, respeitando os limites legais e a disponibilidade financeira do município.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar segue agora para sanção do prefeito. Após a sanção e publicação oficial, as alterações passam a vigorar com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
