O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento. Quitação em parcela única, por exemplo, dá 90%.
A adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece facilidades para regularizar débitos tributários e não tributários, com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas, tem poucos dias para ser feita neste ano em Tubarão. O prazo final é 20 de dezembro.
O desconto em juros e multas varia de acordo com a modalidade de pagamento: 90% para quitação em parcela única, 80% em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas, 60% em até 36 parcelas e 50% em até 48 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
O atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento automático do acordo, com a perda dos benefícios de desconto e a retomada da cobrança integral da dívida.
O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online.
