Quer receber antes? TJ abre acordo para quem tem precatório em Tubarão

Quem tem dinheiro a receber da Prefeitura de Tubarão por meio de precatório ganhou uma nova oportunidade de colocar a grana no bolso mais rápido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou, pela primeira vez, um edital que permite aos credores da cidade fazer um acordo direto para antecipar o pagamento, aceitando um desconto no valor.

Para Tubarão, estão disponíveis inicialmente R$ 830 mil, valor que pode aumentar caso novos recursos sejam depositados durante a validade do edital. Na prática, quem tem precatório pode propor receber antes, mas abrindo mão de 20% a 40% do valor total da dívida. O critério de pagamento vai priorizar quem aceitar o maior desconto e também a ordem do precatório na lista.

As propostas podem ser enviadas de 16 de março até 1º de abril, às 19h, pelo sistema eletrônico, usando login do Gov.br. O pedido pode ser feito pelo próprio credor ou por advogado habilitado no processo. No sistema, o interessado já consegue ver o valor atualizado da dívida e escolher o percentual de desconto que está disposto a aceitar.

Depois de enviadas, as propostas ficam válidas por até um ano, ou até que todos os credores habilitados sejam contemplados. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2980.