Proposta em análise na Câmara cria política nacional de valorização do comerciário e prevê incentivo à qualificação profissional
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em todo o Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6508/25, que integra a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário e busca elevar a remuneração de milhões de profissionais do setor.
Além do piso base de R$ 2.500 para jornadas de 40 horas semanais, o projeto também prevê um salário maior para trabalhadores que investirem em qualificação. Nesse caso, o chamado piso salarial qualificado poderá chegar a R$ 2.750, desde que o profissional comprove pelo menos 160 horas de cursos técnicos ou de aperfeiçoamento em instituições reconhecidas pelo MEC ou pelo Senac.
O texto também estabelece um modelo de reajuste anual sempre no dia 1º de janeiro. Em cenários de crescimento do setor, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo INPC somada a 50% do crescimento real da receita do comércio, segundo dados do IBGE. Caso o setor enfrente retração econômica, o reajuste será limitado à inflação, garantindo a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
Autora da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirma que o objetivo é corrigir uma “distorção histórica” na remuneração dos mais de 10,6 milhões de trabalhadores do comércio brasileiro. O projeto segue agora para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário.
