Procedimento apura se quedas anunciadas pela Petrobras em 2025 e 2026 foram refletidas nas bombas, mesmo com aumento do ICMS e mudanças tarifárias no período.
O Procon de Tubarão instaurou um procedimento administrativo para apurar se as reduções no preço da gasolina anunciadas pela Petrobras ao longo de 2025 e no início de 2026 foram efetivamente repassadas ao consumidor final. A investigação também analisa a formação dos preços praticados pelos postos do município diante das alterações tributárias e tarifárias ocorridas no período. Segundo o gerente do Procon, Daniel Machado, a medida busca garantir transparência e a proteção dos direitos do consumidor em meio às oscilações de custos, impostos e tarifas.
Em 2025, a Petrobras promoveu duas reduções no preço da gasolina vendida às distribuidoras, que somadas chegaram a R$ 0,31 por litro, representando uma queda de 10,3%. Já no início de 2026, houve nova redução de R$ 0,14 por litro, fazendo o valor médio cair para R$ 2,57. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2026, o aumento do ICMS sobre combustíveis, aprovado pelo CONFAZ, elevou o imposto da gasolina em R$ 0,10 por litro. Em contrapartida, o Gás Natural Veicular (GNV) teve redução tarifária de 13,31%, aprovada pela ARESC e válida desde o início do ano.
Diante desse cenário, o Procon notificou postos de combustíveis para que apresentem notas fiscais de aquisição de gasolina e GNV em períodos específicos, a fim de verificar a regularidade dos preços praticados. A ação está alinhada à Lei nº 9.478/1997, que estabelece a defesa dos interesses do consumidor como princípio da Política Energética Nacional. Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis e aplicará as sanções previstas em lei, mantendo a população informada sobre os desdobramentos do caso.
