As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (25), quando também termina o prazo para justificar ausência nas provas da edição de 2024. As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: matriculados na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; pessoas integrantes de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e participantes do programa Pé-de-Meia.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas na edição de 2024 a taxa foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Justificativa de ausência
O participante que ficou isento de pagar a inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem, aplicadas em novembro passado, deverá justificar a ausência para solicitar nova isenção da taxa em 2025. A justificativa deve conter documentos que comprovem o motivo da ausência nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024 – ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação das provas.
Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico. Os documentos aceitos para justificar a falta estão no Anexo I do edital do Inep.
Resultado
O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio. A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame.
O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente. O edital com todas as datas referentes à edição de 2025 do Enem ainda não foi publicado pelo MEC. Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
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