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Nesta terça-feira, dia 21, o Procon de Tubarão realizou fiscalização, em conjunto com o Procon Estadual, em três postos de combustíveis.
Na ação, os fiscais analisaram a qualidade e a quantidade do combustível, verificaram se os preços dos produtos expostos na bomba estavam de acordo com os preços das placas e solicitaram documentação como alvarás, licença ambiental, exposição da placa da ANP com o preço real e promocional dos produtos e também os valores dos tributos.
Das irregularidades encontradas: O primeiro posto fiscalizado não possuía a placa da ANP que é exigida pelo Decreto Federal 10634/2021 e nem a maleta com densímetro, provetas e termômetro. Já o outro posto fiscalizado, possuía a placa da ANP, mas não estava preenchida com os valores e tributos.
Fonte: Prefeitura de Tubarão
