Mais de 60 agentes culturais e representantes do setor participaram nesta terça-feira (23) da primeira oitiva sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A oitiva serviu para apresentação da Lei que institui a PNAB e da composição da comissão que tratará dessa pauta em Tubarão (7 integrantes governamentais e 2 da sociedade civil), apresentação da adesão, sugestão de plano de ação e recursos disponíveis para Tubarão, avaliação e discussão do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), avaliação e discussão da agenda e cronograma de efetivação da PNAB.

Pela proposta apresentada pela Fundação Municipal de Cultura, foi explicada a formatação dos editais: O município pode utilizar R$ 761.712,84, sendo que devem ser aplicados em recursos para pontos de Cultura R$ 190.428,21. Restariam para aplicação geral R$ 571.284,63, que devem ser divididos em prêmios ou projetos na área cultural. Nos editais serão também garantidas a participação de candidatos pelo sistema de cotas: pretos/pardos (30%); Indígenas (10%); pessoas com deficiência PCD (5%).

Após a apresentação e explicação desses conceitos, foi marcada a segunda oitiva, que será realizada nesta sexta-feira (26), às 19 horas, no auditório da Faculdade Senac, no bairro Revoredo.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

O Município de Tubarão recebeu do Governo Federal o valor de R$ 761.712,84 que já está devidamente adequado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da Cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à Cultura. 

Essa política tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. 

Os recursos da PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e este recurso deve ser destinado à sociedade civil por meio de editais.

Quais os principais objetivos da PNAB

Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

Como funciona

Inicialmente, os entes federativos fazem a adesão à PNAB por meio do envio do Plano de Ação na Transferegov. Depois, a Ministério da Cultura repassa os recursos da PNAB aos entes aprovados na fase de adesão. Na sequência os entes fazem consultas e escutas à comunidade e elaboram o PAAR e depois lançam os Editais de chamamento público, e demais instrumentos de seleção ou aquisição de bens e serviços. Os municípios repassam os recursos aos trabalhadores da cultura selecionados em editais e realizam as aquisições e contratações necessárias ao desenvolvimento dos projetos diretamente realizados pela administração pública.

Existe uma grande quantidade de ações e atividades culturais que podem ser aplicados este recurso, como por exemplo: fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais; realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no país e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural; concessão de prêmios mediante seleções públicas; instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados; realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura; realização de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção.