PGR solicita ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista articulada após as eleições de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, inclui ainda o pedido de condenação de oito aliados do ex-presidente.

No documento, Gonet pede que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, são alvos do pedido de condenação os seguintes réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

A PGR também solicita que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Com o envio do parecer ao STF, a defesa de Mauro Cid — que firmou acordo de delação premiada — tem agora 15 dias para apresentar manifestação. Em seguida, os advogados dos demais réus do núcleo principal da trama golpista também terão 15 dias, de forma simultânea, para enviar suas alegações finais à Corte.

Essa é a etapa final antes do julgamento de mérito pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos.