Parecer enviado ao STF cita estado clínico delicado e necessidade de cuidados contínuos fora do sistema prisional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento leva em consideração o atual quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro está preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, e no último dia 13 de março precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital. Segundo informações médicas, ele apresentou um quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração, o que acendeu o alerta sobre a necessidade de acompanhamento mais intensivo.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime prisional. Segundo ele, a medida encontra respaldo em decisões anteriores da própria Corte em situações semelhantes.
O parecer também destaca que a concessão da prisão domiciliar atende ao dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. Para a PGR, o ambiente familiar oferece condições mais adequadas para o tratamento contínuo exigido pelo estado de saúde de Bolsonaro.
