Prefeitura abre licitação para garantir documentação e segurança jurídica a famílias da região
A Prefeitura de Tubarão lançou um edital para contratar uma empresa responsável por conduzir o processo de regularização fundiária no bairro Passagem, na localidade Jardim Floresta. A iniciativa prevê a regularização de cerca de 350 lotes, atingindo diretamente centenas de famílias que hoje vivem sem a documentação formal de seus imóveis.
O processo envolve uma série de etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, necessárias para que as propriedades passem a ter reconhecimento legal. Na prática, isso significa que os moradores poderão ter acesso a direitos básicos ligados à posse do imóvel, como segurança jurídica e possibilidade de financiamento.
A licitação será realizada de forma eletrônica, com abertura das propostas marcada para o dia 9 de abril. A medida faz parte de uma política de organização urbana e busca enfrentar um problema histórico em áreas que cresceram sem planejamento formal, onde a falta de regularização impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores.
