Os rastros da destruição dos Javalis e Javaporcos estão chegando no Vale do Braço do Norte

 Grande destruição. É o que os Javalis e os Javaporcos, que não são nativos de Santa Catarina, que praticamente não possuem predadores naturais e que não tem nenhuma culpa de terem o instinto animal originário de sua espécie, já demonstraram o potencial negativo que possuem deixando os rastros de morte e de tristeza por onde passaram e estão passando. Eles estão chegando mais próximos, já descerram a serra geral e chegaram no município de Orleans. Em curto espaço de tempo já farão parte da realidade dos municípios do Vale do Braço do Norte e as cidades praianas, no sul do Estado. O problema vai além dos estragos materiais, econômicos, sociais e ambientais causados, estão colocando também em risco a questão sanitária com doenças e pragas. Por não estarem em seu habitat natural já estão comprometendo o habitat de inúmeras espécies nativas, o ecossistema e a diversidade biológica. O pedido das famílias rurais e caçadores autorizados voluntários, com uma mobilização crescente nas cidades, é para que os representantes públicos nas esferas Estadual e Federal, entidades governamentais, ajam com rapidez visando ferramentas para alcançar de forma eficiente o controle de manejo. Até o momento a melhor solução, inclusive, preventiva é o abate dos animais.

       Com a proibição da autorização para caça de Javalis e Javaporcos no mês de julho deste ano, tendo como base o Decreto Presidencial nº 11.615, e o fato de cada fêmea ter no mínimo duas crias por ano, com ninhadas que podem ultrapassar os dez filhotes, é possível que os prejuízos diversos para o ser humano e a natureza em geral possam serem incalculáveis em curto espaço de tempo, somado ao salto na população da espécie, perdendo assim, por completo o controle populacional.

       Não se contesta o fato de o próprio homem ter sido o culpado deste resultado, por ter retirado o Javali de seu habitat natural, na Europa, e trazê-lo para o Brasil em meados de 1960 e chegando anos depois a Santa Catarina como apontam os registros e depoimentos. O fato é que, atualmente, os Javalis e Javaporcos são considerados mamíferos que promovem alta destruição agrícola nas propriedades por onde passam e no próprio meio ambiente, colocando em risco a fauna e flora nativas. São animais violentos, ágeis, que praticamente não possuem predadores naturais para um equilíbrio e controle populacional das espécies. Ele tem reprodução rápida e em grande quantidade, são robustos, se alimentam de plantas diversas e animais de pequeno, médio e grande porte e se adaptam facilmente aos ambientes. Inclusive, as ameaças ao ser humano, com ataques, são cada vez mais evidentes devido sua proximidade cada vez maior aos perímetros urbanos das cidades e as próprias residências no meio rural.

     O Javali e o Javaporco são transmissores de doenças diversas a exemplo da peste suína, aftosa, tuberculose, entre outras.

     Até final de 2020 as informações davam conta de que os Javalis e Javaporcos eram uma realidade somente na parte superior da Serra Geral – Serra do Rio do Rastro e Serra do Corvo Branco. Porém, no início de 2021 teria sido avistado os primeiros animais e comprovado os primeiros rastos de destruição deixados por eles abaixo da serra, por moradores do município de Orleans. O Javali é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Os proprietários rurais querem saber se o governo vai ressarcir os prejuízos já causados e que serão causados pelos animais diante da proibição da caça.

       O Deputado Estadual, Volnei Weber, que é natural de São Ludgero, já se posicionou favorável e abraçou ao lado do seu colega da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Lucas Neves, a causa que trata da proposição da Lei Estadual nº393/2023, que tem o objetivo de controlar o manejo sustentável do javali e javaporco no Estado e buscar a regularização específica ainda não existente no Brasil.

      Atualmente, inúmeras Câmaras de Vereadores já aprovaram moções de apoio e apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tomem providencias assertivas diante do problema.

O que dizem os produtores rurais e os caçadores voluntários:

       O Controlador, Atirador e Caçador Voluntário de Manejo de Javali e Javaporco há mais de 10 anos, com Cadastro Técnico Federal, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), residente em Orleans, Fernando Tezza Dorigon, 40 anos, informa que os animais já foram vistos nas comunidades de Três Barras, Brusque do Sul, Rio Hipólito, Rio Minador e Rio Voador. “De cinco anos pra cá estes animais se multiplicaram rapidamente e mesmo buscando o controle de manejo começou a fugir do controle e agora estão descendo a serra geral”. Ele completa dizendo que sua licença venceu no mês de setembro e não pode solicitar uma nova autorização para abate diante do Decreto Presidencial nº 11.615, de 21 de julho de 2023. Fernando conclui ressaltando que a caça dos Javalis e Javaporcos (cruza de Javali com porcos domésticos) na região das encostas da serra, uma região de terrenos acidentados, é bem complicado e somente é possível com a utilização de cães farejadores. “Diante do tipo de terreno os cães passam a ser essenciais. E agora com o decreto foi tirada a caça com auxílio de cães, ficando somente com as armadilhas e gaiolas”, pontua.

       Jaimerson Guizoni, 31 anos, morador da comunidade de Três Barras, Orleans, que também é Controlador, Atirador e Caçador Voluntário de Manejo de Javali e Javaporco, sabe bem qual o tamanho do estrago que faz uma manada destes animais. “Eles destroem tudo que tem pela frente. Temos vaca de leite, plantamos fumo e o milho para silagem. Mesmo numa plantação de milho bem pequena conseguem deixar o rastro e o prejuízo. Na própria natureza, nos riachos e nascentes eles não perdoam nada. Se não houver um controle, como vamos gerar nossa renda”, enfatiza. Ele completa esclarecendo que um dos agravantes, mesmo quando era dada a autorização, é em relação aos animais que estiverem no Parque Nacional São Joaquim que tem as determinações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). “É algo a ser levado em consideração”, detalha.

       Outro morador de Três Barras, Orleans, Ronei Guizoni, 48 anos, diz que há uns três anos tem conferido na prática os estragos e a destruição feita pelos Javalis e Javaporcos. “Faz uns três anos que apareceram e percebo que a quantidade vem crescendo muito. Estragam tudo por aonde passam. Chegaram a arrancar carreiros inteiros de milho plantado. Não fica nada. Até um Chuchuzeiro que tinha na beira de um rio comeram tudo, também escavaram raízes e não sobrou nada”, relata.

      Evando Crocetta, de Orleans, 55 anos, membro Conselheiro do Parque Nacional de São Joaquim, com propriedade em Três Barras bem no pé da serra, também conhece bem o resultado da presença dos Javalis e Javaporcos nas propriedades rurais produtivas e a necessidade urgente do controle. “Eles se multiplicam rápido e os estragos são devastadores. Uma plantação de milho minha foi destruída e não tive a resposta sobre quem vai ressarcir o prejuízo gerado. Além disso, quem irá indenizar os prejuízos futuros dos plantios diversos que forem destruídos e até as produções de suínos se pegarem doenças. Se desceram a serra geral e chegaram em Orleans, em pouquíssimo tempo estarão em cidades vizinhas como São Ludgero e outras. É só prejuízo o que geram estes animais para as pessoas e o meio ambiente. No caso do Parque cadê a indenização por parte do governo”, enfatiza.

      O produtor de leite na comunidade da Barra do Rio Pinheiros, São Ludgero, Abílio Ghizoni, 42 anos, que também é Controlador e Caçador Voluntário de Manejo de Javali e Javaporco, diz que o aumento populacional dos animais é muito preocupante e requer uma ação rápida e eficiente dos governantes. “Minha família tem propriedade na região do município de Orleans onde já existem os animais circulando. Além de destruírem o que existe nas propriedades, existem as pragas e doenças, e ainda os riscos para os outros animais nativos, o próprio meio ambiente de forma geral e o ser humano. Nas regiões que eles já estão e circulam próximos as residências, os riscos aumentam ainda mais e para os seres humanos, as crianças em especial. Num ataque dos Javalis ou Javaporcos como fazer a defesa se não for com arma e o abate”, pontua.

       Tomaz Domingos Heinzen, 59 anos, morador de São Ludgero, conta que tem uma irmã que mora na comunidade de Brusque do Sul, Orleans, e tem plantação de milho na propriedade de Três Barras, e sabe bem quais os estragos causados. “No início de 2022 fizeram um grande estrago quando iam colher e agora, no período do plantio, também já estão deixando rastros de destruição”, relata.

Vamos entender um pouco mais sobre o assunto:

Quando agravou o problema do controle dos Javalis e Javaporcos segundo os produtores rurais e caçadores voluntários?

R: Quando o Ibama suspendeu novas emissões de autorizações para o controle de javalis e javaporcos, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), até que a norma seja adequada ao novo Decreto. O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias. Segundo os caçadores, para Orleans e a região do Vale do Braço do Norte, o problema se agrava pelo fato de também não ser mais autorizado a caça utilizando cães.

Que lei tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)?

R: De autoriza do Deputado Estadual, Lucas Neves, está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei (PL) 393/2023, que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali. O referido projeto e a legislação própria para Santa Catarina é praticamente a única esperança para as famílias que sofreram e sofrem pela espécie invasora.

O que diz o deputado estadual Lucas Neves, autor do projeto?

R: Em uma publicação no site da Alesc declarou: “É uma situação que está trazendo temor para o campo. Precisamos conscientizar a população dessa ameaça e, ao mesmo tempo, garantir que os caçadores tenham a autorização necessária para fazer o controle dessa espécie.”

O que diz o deputado estadual Volnei Weber, de São Ludgero, sobre o projeto?

R: Sobre o projeto enfatiza: “Os prejuízos em todos os âmbitos eram sentidos pelos moradores serranos e outras regiões. Agora já é uma realidade em Orleans e região. Já abracei a causa, sou favorável, já tratei do assunto em Brasília, e estou junto com o colega Lucas. Acredito que o projeto possa se transformar numa regulamentação modelo e pioneira, com resultados práticos muito positivos, para o controle do manejo destes animais que geram inúmeras destruições para as pessoas, natureza e até a questão sanitária. Eles se multiplicam rápido e com grandes ninhadas. Faço parte das Comissões de Justiça e Agricultura e já sinalizei favorável. É preciso pouco espaço de tempo para pular dos calculados 200 mil animais para mais de 1 milhão.”

O que diz o presidente da Associação Brasileira de Caçadores?

R: Augusto Salerno, em publicação no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, defendeu a caça do animal. Para ele, essa é uma maneira de controlar uma praga, nos mesmos moldes que é feito com outras pragas, como lagartas, carrapatos, ratos, entre outras. “O nosso principal inimigo talvez seja a desinformação”, disse Salerno, que rebateu acusações de caça de animais silvestres. “Não podemos ser acusados de forma leviana, enquanto fazemos atividades de forma legalizada e voluntária.”

Qual a posição do Ibama?

R: Lívia Karina Martins, diretora da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), disse em declaração publicada no site do órgão: “reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo ao novo Decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações.”

Alguma Audiência Pública já aconteceu sobre o problema?

R: Sim. Aconteceu em Lajes, no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no dia 26 de outubro.