Proposta em construção visa vincular contribuição sindical a acordos coletivos
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, informou nesta quinta-feira (28) que um comitê de trabalho formado por centrais sindicais, representantes patronais e do governo está elaborando uma proposta que busca estabelecer uma contribuição financeira para entidades sindicais. O objetivo, segundo o ministro, é fortalecer sindicatos representativos em um ambiente democrático. A contribuição, em vez de compulsória, estaria atrelada a acordos e convenções coletivas de trabalho, sendo negociada entre sindicatos patronais e de trabalhadores e sujeita à aprovação em assembleias das respectivas categorias.
"Tanto os sindicatos de empregadores quanto os de trabalhadores podem sugerir, junto às suas categorias, a aprovação de uma contribuição negocial com base na prestação de serviços no âmbito dos acordos coletivos de trabalho. No entanto, a assembleia tem o poder de não aprovar. Portanto, não é compulsório, é um processo de decisão coletiva, decidido em conjunto, não individualmente. Caso a assembleia rejeite, não há cobrança", explicou Marinho. Diferentemente do antigo imposto sindical, extinto em 2017 pela reforma trabalhista, a nova contribuição proposta não é no formato de imposto e estabelece um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
Além da introdução dessa nova contribuição negocial, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo, também buscará estabelecer diretrizes de transparência para as entidades sindicais. Essas regras abrangeriam limites de mandato e exigências de prestação de contas. Marinho estima que a proposta completa esteja pronta em cerca de 15 dias para ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
