O objetivo, segundo a Administração, é garantir maior controle, transparência e regularidade nos afastamentos por motivo de saúde.
A Administração Municipal anunciou novas regras para a apresentação de atestados médicos por servidores públicos, válidas a partir deste mês de fevereiro. A medida estabelece que todo servidor que apresentar licença para tratamento de saúde superior a dois dias no mês, sejam eles consecutivos ou alternados, deverá passar por avaliação médica contratada pelo município.
Após a entrega do atestado, as consultas serão agendadas pela Gerência de Recursos Humanos e realizadas no SESI, localizado na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 1.702, no bairro Vila Moema, em frente ao Giassi Supermercados. O objetivo, segundo a Administração, é garantir maior controle, transparência e regularidade nos afastamentos por motivo de saúde.
A Prefeitura reforça ainda que, conforme previsto no Estatuto do Servidor, o atestado médico deve ser protocolado via Protocolo Web junto à Gerência de Recursos Humanos em até três dias úteis após a emissão. O descumprimento do prazo poderá resultar em desconto nos vencimentos referentes aos dias não justificados, salvo nos casos em que houver impossibilidade devidamente comprovada. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3621-9095.
