O acordo foi oferecido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
Caso o acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seja aceito pelo Município de Tubarão, em seis meses a comunidade local terá uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas. O acordo foi oferecido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão com o objetivo de minimizar o recorrente problema de superlotação no setor de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), garantindo a melhoria no atendimento à saúde da população de Tubarão e região.
O Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, propôs o termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Município de Tubarão em uma reunião presencial com o Diretor de Saúde do Município de Tubarão e com a representante da Procuradoria do Município, ainda enviando ofício ao Prefeito Municipal interino com os termos da proposta. O espaço que abrigará a UPA, de que o município informou anteriormente já dispor, deverá estar em total conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, com instalação do mobiliário, aquisição dos equipamentos necessários, contratação de recursos humanos e demais materiais e insumos para o pleno funcionamento da unidade.
Nesta semana, novamente, o HNSC alertou a população sobre a condição de superlotação na emergência, informando estar com todos os recursos materiais e humanos no limite. Comunicou que o plano de contingência foi acionado, assim como foram disponibilizados reforços no corpo clínico e nas equipes assistenciais. Porém, ressalvou que isso não era suficiente para amenizar a situação e que a ocupação do setor estava 33% acima da capacidade máxima. O Promotor de Justiça observa, em conjunto com um estudo do Centro de Apoio da Saúde Pública do MPSC, que a ausência de uma UPA em Tubarão aumenta o fluxo no HNSC, já que é o único local, em determinados horários, em que os pacientes da cidade podem buscar atendimento exclusivamente pelo SUS.
