O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta terça-feira (19), durante a solenidade de entrega do Prêmio Lume, o novo sistema do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA). O evento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A nova ferramenta deve facilitar processos e propõe novidades à dinâmica do programa, que busca garantir a permanência de crianças e adolescentes nas escolas. 

Criado em 2013, o sistema on-line do APOIA informatizou o acompanhamento de estudantes da educação básica com risco de evasão escolar. Após 11 anos de trabalho, o MPSC percebeu a defasagem de alguns elementos da ferramenta e providenciou a nova versão, agora com um design mais moderno e intuitivo e atualizações no próprio registro do APOIA. Problemas observados na última versão, como o timeout curto, foram resolvidos, e agora é possível ter agilidade de navegação em qualquer navegador. 

O novo sistema funciona da seguinte maneira: se um aluno faltou cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, a escola agora tem 14 dias corridos para fazer sua própria busca, registrando no sistema todas as tentativas de retorno do estudante à escola. Caso não consiga, o acompanhamento vai para o Conselho Tutelar, que tem mais 14 dias para aplicar medidas de proteção visando levar o aluno aos estudos, acionando redes intersetoriais se necessário. Se as medidas não surtirem efeitos, o caso é encaminhado ao Ministério Público.  

O sistema permite que o Ministério Público destine o acompanhamento ao Conselho Tutelar, para que faça novas diligências ou acompanhe caso tenha sido ajuizada uma ação. A função de busca ativa também se tornou mais destacada na ferramenta, para que possa ser mais utilizada pelas escolas e pelos Conselhos Tutelares. 

A ferramenta ainda passará por um período de teste-piloto em escolas, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça selecionadas. A implementação efetiva em toda a rede está prevista para o início de 2025. 

Sobre o programa

Lançado em 2001, o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos, para que concluam todas as etapas da educação básica - seja na rede estadual, municipal, federal ou particular de ensino -, buscando o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente. 

Fique bem informado! Participe do nosso grupo de leitores e receba notícias diárias no seu celular. Acesse o link:  https://chat.whatsapp.com/HefyIzhIpO1D2HC4Ytp