Mudança pode reduzir em até 80% o custo para obter a habilitação e facilitar o acesso para pessoas de baixa renda e motoristas profissionais
O governo federal está prestes a implementar uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, aguarda apenas a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Com a nova medida, os candidatos continuarão obrigados a realizar os exames teórico e prático nos Detrans, mas poderão se preparar com instrutores autônomos, locais privados ou até treinar com seus próprios veículos, sem necessidade de matrícula em autoescolas. A medida visa reduzir os custos — atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — em até 80%, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda e mulheres.
As exigências legais permanecem: o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever e ser aprovado nos exames médicos e psicotécnicos.
O governo também planeja facilitar a obtenção das categorias profissionais C, D e E, com o objetivo de estimular o ingresso de jovens no setor de transporte e logística.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança poderá ser feita por meio de ato administrativo, já que a exigência de autoescola consta apenas em uma resolução do Contran, dispensando aprovação do Congresso Nacional.
